(DOC. VP 188.7538.9397.3621)

TJSP. APELAÇÕES DOS RÉUS -

Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório - Descontos em conta corrente, em tese, autorizados pelo autor - Pedidos acolhidos parcialmente para declarar a irregularidade dos descontos, determinar a restituição, simples, dos valores descontados indevidamente e condenar o réu ao pagamento de R$8.000,00, a título de dano moral - Pleito de reforma - Possibilidade, em parte - Legitimidade ad causam que deve ser cotejada in status assertionis - Vínculo havido entre as partes inserido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote