(DOC. VP 188.7253.7047.5103) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306, CAPUT, DO CTB. CONDENAÇÃO IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

Materialidade e autoria do crime comprovadas, na medida em que o acusado conduzia, quando do fato, veículo automotor, em via pública, com sua capacidade psicomotora alterada pela ingestão de bebida alcoólica, nos termos do exame do etilômetro, demonstrando dosagem alcoólica acima da legal, na forma do Lei 9.503/1997, art. 306, § 1º, I. Possível a valoração e consideração para o juízo condenatório dos elementos produzidos na fase policial quando não repetíveis, como o teste do

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