(DOC. VP 188.7074.3005.9300)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Homicídio qualificado. Forma tentada. Compatibilidade com dolo eventual. Princípio da correlação. Ofensa. Inexistência. Elaboração de quesito. Ausência. Preclusão. Alegado excesso de linguagem. Promotor de justiça em plenário. Prejuízo não demonstrado. CPP, art. 563, CPP. Nulidade do julgamento do tribunal do Júri. Alegação de decisão contrária à prova dos autos. Súmula 7/STJ. Exclusão de qualificadoras. Impossibilidade. Usurpação de competência do tribunal do Júri. CP, art. 14 quantum de redução. Exame aprofundado de prova. Agravo não provido.

«1 - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que se afigura compatível com o dolo eventual a modalidade tentada, mesmo no âmbito do delito de homicídio. 2 - Não há se falar em violação ao princípio da correlação, uma vez que o acórdão recorrido considerou a presença de - animus necandi por parte dos acusados, mesmo que eventualmente assumido o resultado, até porque ausente incompatibilidade entre a tentativa e o dolo eventual-, não tendo, p

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