(DOC. VP 188.7074.3005.1500)

STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes contra o sistema financeiro. Vícios do CPP, art. 620. Verificado erro material.

«Verificado erro material, fora procedido ajuste à ementa do v. acórdão ora embargado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.»

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