(DOC. VP 188.7074.3002.9300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de nulidade do flagrante. Matéria não examinada pelo tribunal a quo. Supressão. Prisão preventiva. Fundamentação. Quantidade significativa de droga. Risco de reiteração. Réu que já responde a outra ação penal. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

«1 - A alegada nulidade do flagrante, ante a demora na realização da audiência de custódia, não foi enfrentada pela Corte a quo, o que impede o conhecimento da questão diretamente por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probat

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