(DOC. VP 188.7074.3002.8700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Constrição fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Quantidade considerável e natureza deletéria do material tóxico apreendido. Gravidade concreta do delito. Necessidade de acautelamento da ordem e da saúde públicas. Desproporcionalidade da medida constritiva. Inviabilidade de exame na via eleita. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo desprovido.

«1 - Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada no CPP, art. 312, notadamente na necessidade de se acautelar a ordem pública, vulnerada diante das circunstâncias em que ocorrido, em tese, o delito. 2 - Caso em que a quantidade e a natureza deletéria da substância entorpecente apreendida em poder do recorrente (cocaína), bem como as circunstâncias em que foi apreendida a droga - parte no interior do porta-malas do automóvel, o qual era ocupado

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