(DOC. VP 188.7030.3008.7000)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Motivação inidônea. Falta de indicação de elementos concretos. Gravidade do delito. Pequena quantidade de droga. Inovação indevida pelo tribunal. Ilegalidade flagrante. Ordem concedida.

«1 - A prisão processual deve ser determinada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2 - In casu, a prisão provisória não se justifica, haja vista que determinada apenas em razão da gravidade abstrata do crime, sendo pequena a quantidade de droga apreendida - 30g de maconha e 1,6g de crack. 3 - O histórico criminal do paciente, inclusiv

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