(DOC. VP 188.7030.3008.5300)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, a reiteração delitiva, sendo destacado pela magistrada que o paciente - ostenta péssimos antecedentes criminais, é egresso do sistema prisional, com várias condenações, algumas das quais geradores de reincidência- . 2 - Nesse contexto, indevida a a

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