(DOC. VP 188.7030.3008.5200)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Fundamentação do encarceramento. Gravidade e circunstâncias do crime. Periculosidade do agente. Quantidade de entorpecente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegado.

«1 - A alegação de letargia processual não foi examinada pelo Tribunal de origem, não podendo, assim, ser apreciada a matéria por este Superior Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, cifrada na apreensão de entorpecente - 13.094,8 gramas de maconha - , demonstrando a necess

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