(DOC. VP 188.7030.3008.3400)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ausência de indícios de autoria. Fragilidade probatória. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Prisão cautelar. Ausência de motivação idônea. Ocorrência. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Ordem concedida.

«1 - A aferição sobre a ausência de indícios de autoria e de fragilidade probatória para imputação delitiva demanda revolvimento fático-probatório não condizente com a angusta via do habeas corpus, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. 2 - A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito

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