(DOC. VP 188.7030.3008.0800)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1 - A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2 - In casu, a custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do recorrente, evidenciada por sua reincidência, «e», também, pela gravidade concreta do crime, porquanto apreendida em poder do acusado quantidade de drogas não desprezível (540 comprimidos de ecstasye e 1.05

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