(DOC. VP 188.7030.3007.1900)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Custódia preventiva decretada em recurso em sentido estrito. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Necessidade de garantir a ordem pública. Reiteração delitiva. Risco ao meio social. . Temor das testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Habeas corpus denegado.

«1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. 2 - A prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido dem

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