(DOC. VP 188.5812.2950.6976)

TJSP. APELAÇÃO - FRAUDE BANCÁRIA -

Golpe da Falsa Central de Atendimento - Pix realizado em favor de terceiro - Falha na prestação de serviços bancários - Operação realizada que destoa do perfil de consumo do autor - Recorrido não provou a inexistência do defeito (art. 14, §3º, I, do CDC) nem a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro art. 14, §3º, II, do CDC) Dano Material - Restituição do valor referente ao pix. DANOS MORAIS INDEVIDOS - Mero aborrecimento. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVI

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