(DOC. VP 188.3310.8356.2785)

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO

(art. 121, § segundo, II e IV, com o art. 14, II, todos do CP). Não caracteriza excesso de linguagem a menção aos indícios de autoria e prova da materialidade. Competência do Tribunal do Júri para examinar a questão do arrependimento eficaz ou desclassificação do delito. Pronúncia. Na fase do sumário da culpa deve prevalecer o princípio in dubio pro societate. Sentença mantida. Recurso não provido. 

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