(DOC. VP 188.3240.8077.1610)

TJSP. Ação revisional de contrato. Sentença de improcedência. Contrato de financiamento. Tarifa de Cadastro. Súmula 566/STJ. Existência de previsão expressa no contrato. Cobrança permitida. Recurso Especial 1.578.553/SP/STJ do E. STJ. Onerosidade não demonstrada. Tarifa de Registro de contrato. Comprovada a averbação. Inexistência de onerosidade excessiva. Sentença mantida. Recurso desprovido

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