(DOC. VP 188.2922.5601.4128) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO COMERCIAL DE SILVICULTURA. RESCISÃO UNILATERAL. 

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA-APELANTE REJEITADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA A JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INOVAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA. TESE SOBRE A INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA A NOTIFICAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL NÃ

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