(DOC. VP 188.2700.3003.1500)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade em concreto. Periculosidade do agente. Ameaça a testemunhas. Garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal. Insuficiência das medidas cautelares alternativas.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - A prisão preventiva do paciente foi fundamentada tanto na gravidade em concreto do delito, pois o réu, após se desentender com a vítima em um bar, retornou ao local duas horas depois, na companhia de outro indivíduo, e desferiu vários dispar

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