(DOC. VP 188.2700.3003.1300)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Elementos probatórios. Indícios suficientes de autoria. Pleito de absolvição. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental não provido.

«1 - Mostra-se inviável a absolvição do acusado, sob a alegação de ausência de provas suficientes para concluir-se pela sua condenação, sobretudo porque, para tal desiderato, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada na via eleita. 3 - Agravo regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote