(DOC. VP 188.2661.3001.2700)

STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Perda de objeto. Inexistência. Cláusula arbitral. Jurisdição estatal. Princípio da kompetenz-kompetenz. Embargos de declaração. Omissão do tribunal. CPC/2015, art. 1.022.

«1 - A prolação de sentença não acarreta a perda de objeto do recurso especial, que se volta não somente contra decisão em antecipação de tutela, mas contra a própria tramitação do processo perante a jurisdição estatal. 2 - Hipótese em que é incontroversa a existência de cláusula arbitral, impugnada pelas autoras/recorridas apenas sob o fundamento de estar inserta em contrato de adesão. 3 - Matéria sobre a qual deve o Tribunal de origem se pronunciar tal como postulado

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