(DOC. VP 188.2179.1435.8783) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO CONSUMADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PERICULOSIDADE CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES INADEQUADAS. ACESSO AOS AUTOS COM RESTRIÇÃO FUNDADA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de paciente presa preventivamente desde 20/03/2025, pela suposta prática de homicídio consumado, perante o 2º Juízo da 3ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. 2. A impetração aponta ausência de fundamentação idônea no decreto de prisão preventiva, ausência de elementos indicativos de autoria, ausência de acesso aos autos e cerceamento de defesa. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3. As quest

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