(DOC. VP 188.2105.6026.5209)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -

Restaram comprovadas a existência de relação jurídica entre as partes e as dívidas contraídas pelo autor junto à ré, mostrando-se legítimas a inscrição do nome dele nos cadastros restritivos dos órgãos de proteção ao crédito, bem como a dívida impugnada. Sentença mantida. Recurso desprovido

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