(DOC. VP 188.1448.8545.0778)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. GRATUIDADE PROCESSUAL. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1.

Decisão que indeferiu pedido de gratuidade processual feito pelo réu. 2. Inconformismo do réu acolhido. Documentação acostada que indica a hipossuficiência do agravante. 3. Agravo provido. Decisão reformada.

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