(DOC. VP 188.0762.2095.8658)

TJRJ. Apelação cível. Relação de Consumo. Ação declaratória c/c indenizatória. Concessionária de Serviços Públicos. Ampla. Troca de Medidor. Sentença de Procedência. Irresignação da concessionária. Apontado erro material na sentença. Ocorrência. Retificação. Falha na prestação do serviço. Irregularidade da cobrança. Serviço de fornecimento de energia que não foi suspenso. Consumidor que não teve o nome incluído nos cadastros restritivos de crédito. Dano moral não configurado. Sentença reformada em parte. Dado parcial provimento ao recurso.

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