(DOC. VP 188.0233.7863.3628)

TJSP. CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Aplicação do CDC - Alegada necessidade de exclusão dos dependentes, diante da idade, pela exigência de comprovação de dependência financeira - Não acolhimento - Apelante que se manteve inerte por cerca de 18 anos após o advento da maioridade dos autores para promover a respectiva exclusão contratual - Legítima expectativa dos beneficiários em relação à manutenção do contrato - Aplicação do instituto da «supressio» - Precedentes -

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