(DOC. VP 187.9384.6000.6000)

STF. Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Risco concreto de reiteração delitiva. Agravante que permaneceu preso em função de outro processo criminal, além de constar 4 condenações com trânsito em julgado e inúmeros feitos em andamento. Legitimidade da medida extrema. Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote