(DOC. VP 187.7912.5291.6239)

TJSP. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PISCINA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA CORRÉ -

Em se tratando de relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor, envolvendo contratos de prestação de serviços e financiamento coligados, evidencia-se a pertinência subjetiva passiva do agente financeiro. - O contrato de prestação de serviços de instalação de piscina, com financiamento estabelecido com agente financeiro, no ato da assinatura e por meio do próprio vendedor, torna solidária a responsabilidade dos intervenientes de modo que havendo vício na execução daquele, p

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