(DOC. VP 187.7647.5418.2672) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PLANO DE PARTILHA APRESENTADO PELA EX-COMPANHEIRA. IMPUGNAÇÃO. PEDIDO DO VARÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO PARA AVALIAÇÃO DOS BENS. INDEFERIMENTO. 

A FASE DE CONHECIMENTO SE ENCERROU COM A SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA DOS BENS AMEALHADOS PELOS LITIGANTES NO CURSO DA UNIÃO, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UM, SOBRE CADA BEM, CONFORME RESTOU CLARAMENTE DISPOSTO NA SENTENÇA. A EXTINÇÃO DO INCÔMODO CONDOMÍNIO QUE SE ESTABELECEU ENTRE OS LITIGANTES, EM VIRTUDE DO ROMPIMENTO DA RELAÇÃO CONJUGAL, DEVE SER RESOLVIDA EM DEMANDA PRÓPRIA, SEJA PELA AQUISIÇÃO DOS BENS PELO EX-COMPANHEIRO, SEJA PELA VENDA A TERCEIROS. LOGO, NÃO C

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