(DOC. VP 187.5293.5290.5574)

TJSP. APELAÇÃO -

arts. 147, «caput», 329, «caput», e 330, na forma do art. 69, todos do CP - Réu condenado a 5 meses e 1 dia de detenção, em regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa, no valor unitário mínimo - Preliminar - Cerceamento de defesa - Afastamento - Indeferimento de perguntas às testemunhas - Perguntas impertinentes - Testemunhas que já haviam esclarecido o objeto do questionamento da defesa técnica - Discricionariedade regrada do magistrado de indeferir as provas consideradas irrelevant

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