(DOC. VP 187.4842.4003.3800)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Delito de disparo de arma de fogo. Desclassificação para delito de resistência. Reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - O Tribunal de origem, com base no acurado exame do material fático-probatório dos autos, concluiu que - o acusado Altemir disparou a arma de fogo durante a perseguição, o que se encontra corroborado pelo laudo pericial de fl. 116, que atestou que a arma de fogo estava acompanhada de dois estojos deflagrados da marca CBC, calibre 32, e um cartucho com marca percussão da marca CBC, calibre 32, e que o artefato estava em condições de uso e funcionamento- . Sobre o tema pontuou - ainda

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