(DOC. VP 187.3361.0000.8700)

STJ. Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao reclamo interposto pela parte adversa quanto à negativa de prestação jurisdicional. Insurgência da autora.

«1 - Embora o julgador não esteja obrigado a responder um a um dos argumentos sustentados pela parte postulante, quando fundamente sua decisão, não deve se omitir acerca de pontos essenciais ao bom andamento do processo, sob pena de violar o CPC/1973, art. 535. Na hipótese, tendo o Tribunal a quo deixado de analisar questões imprescindíveis ao deslinde da controvérsia, adequada a determinação de retorno dos autos para o saneamento das omissões. 2 - Agravo interno desprovido.»

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