(DOC. VP 187.3130.9012.2700)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Writ não conhecido com relação a um dos réus. Não conhecimento. Desproporcionalidade. Supressão de instância. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Possibilidade. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - O não conhecimento do writ de origem com relação ao recorrente GUSTAVO, impede com que o recurso seja conhecido a seu respeito. 2 - Matéria não analisada pelo Tribunal de origem não pode ser diretamente enfrentada neste momento, sob pena de supressão de instância. 3 - A orientação predominante nesta Corte Superior é no sentido de que o Juízo de 1º Grau, ao receber o auto de prisão em flagrante, verificando sua legalidade e inviabilidade de substituição por medida dive

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