(DOC. VP 187.3130.9011.2600)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.

«1 - Os embargos de declaração, a teor doCPC/2015, art. 1.022, constitui-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão - , não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote