(DOC. VP 187.2109.6843.0631)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL -
Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a gratuidade da justiça à sócia da empresa - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a impossibilidade da recorrente (pessoa natural) de arcar com o custeio dos gastos do processo, sem prejuízo do seu sustento - RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a gratuidade da justiça à pessoa jurídica - Descabimento - Hipótese em q
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote