(DOC. VP 187.0192.1014.5100)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Corrupção de menores. Excesso de prazo. Curso regular. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus denegado.

«1 - «Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo» (Súmula 52/STJ). 2 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, o recurso de apelação esteve em constante movimentação, seguindo regularmente sua marcha, sem que se possa considerar desarrazoado o prazo da persecução penal desenvolvida, sobretudo se levado em conta o tempo de prisão cautelar, de 1

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