(DOC. VP 187.0192.1014.0300)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídios simples. Negativa de autoria. Reexame fático-processual. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva. 2 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência às circunstâncias do delito, as quais delineiam que o recorrente, na companhia de outros dois indivíduos, matou duas pessoas, sendo que uma d

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