(DOC. VP 187.0192.1012.6000)

STJ. Habeas corpus. Impetrado em substituição a recurso próprio. Furto qualificado. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Réu que possui diversos registros por crimes patrimoniais. Risco de reiteração. Fuga do paciente no momento da busca e apreensão. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da futura aplicação da Lei penal. Segregação justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2 - O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese negativa de autoria por exigir, necessariamen

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