(DOC. VP 187.0192.1011.9300)

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Organização criminosa. Alegação de inocência. Incompatibilidade da via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Paciente acusado de ocupar posição relevante na estrutura criminosa. Risco de reiteração. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ordem não conhecida.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - A tese de carência de indícios de autoria consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-p

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