(DOC. VP 187.0192.1011.8300)
STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Revisão fático-probatória. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do crime. Motivação. Divergências em relação ao tráfico de drogas. Crime praticado em local público. Ameaça a testemunhas. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Substituição por medida cautelar alternativa. Impossibilidade. Excesso de prazo não configurado. Incidência da Súmula 21/STJ. Writ não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - As instâncias ordinárias, afirmaram, ao analis
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote