(DOC. VP 187.0192.1011.5400)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Ausência de citação do agravante na época em que os corréus foram citados e interrogados. Prejuízo não demonstrado. Nulidade. Inexistência. Prisão preventiva extemporânea. Não ocorrência. Condenado em delitos posteriores ao fato em questão, inclusive com sentença transitada em julgado. Agravo regimental improvido.

«1 - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que não deve ser declarada a nulidade do ato processual, ainda que se trate de nulidade absoluta, se dele não derivou qualquer prejuízo palpável à parte. (AgInt no REsp 1727673/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 24/05/2018, DJe 30/05/2018). 2 - No caso, não houve prejuízo para o agravante em não ter sido citado na mesma época dos corréus, porque embora tenha integrado a relaçã

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