(DOC. VP 187.0192.1010.7100)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Indenização. Dano moral. Publicação de matéria depreciativa em revista. Ofensa ao direito de imagem e à dignidade profissional. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Responsabilidade. Configuração. Abuso do direito de expressão. Súmula 7/STJ. Valor indenizatório arbitrado de forma razoável. Agravo improvido.

«1 - A decisão em desconformidade com os interesses da parte não autoriza, por si só, o acolhimento de embargos de declaração e tampouco sua rejeição importa em violação ao CPC/1973, art. 535. 2 - O Tribunal de origem concluiu pela responsabilidade da agravante por ofensa à imagem e à dignidade profissional do agravado em razão de publicação de matéria depreciativa. Infirmar tais conclusões do Tribunal de origem demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos aut

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote