(DOC. VP 187.0192.1010.4400)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação rescisória. Decisão monocrática que negou provimento reclamo. Insurgência recursal do autor.

«1 - Não ofende o CPC/1973, art. 535 a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial. Ademais, a jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos suscitados pela parte em embargos declaratórios, cuja rejeição, nesse contexto, não implica contrariedade ao CPC/1973, art. 535. Precedentes.

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