(DOC. VP 186.7782.3011.3500)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Negativa de autoria. Fragilidade probatória. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Reconhecimento do acusado. Ofensa ao CPP, art 226. Matéria não examinada pela instância ordinária. Supressão de instância. Prisão cautelar. Fundamentação. Renitência criminosa. Elemento concreto a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegado.

«1 - A aferição sobre negativa de autoria e fragilidade probatória demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. 2 - A alegação de irregularidade no reconhecimento do paciente, em razão da inobservância das regras previstas no CPP, art. 226, não foi apreciada pela instância de origem, não podendo, assim, ser examinada a matéria por este Superior Tribunal, sob pena de indevid

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