(DOC. VP 186.7782.3006.1300)

STJ. Roubo majorado. Dosimetria. Primeira fase. Fundamentação adequada. Fração de aumento. Desproporcionalidade. Ordem concedida de ofício.

«1 - Muito embora o magistrado singular, secundado pelo Colegiado estadual, tenha apresentado fundamentação suficiente para justificar a exasperação da pena-base, o aumento aplicado não encontra justificativa idônea, devendo ser utilizada a fração usual de 1/6 (um sexto), considerada razoável e proporcional diante da presença de uma circunstância judicial desfavorável. 2 - Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para redimensionar a pena do paciente para 7 (sete)

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