(DOC. VP 186.7782.3005.7000)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Causas de aumento. Fração de 3/8. Fundamentação concreta. Vítima abordada dentro de casa e ameaçada com uma faca em seu pescoço. Maior gravidade e reprovabilidade da conduta. Agravo regimental desprovido.

«O Súmula 443/STJ dispõe que «o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes». In casu, o aumento adotado pelas instâncias ordinárias está devidamente fundamentado nas circunstâncias do caso concreto, as quais evidenciam a maior periculosidade dos agentes e também o grau mais elevado de reprovabilidade da conduta. Agravo r

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