(DOC. VP 186.7782.3005.4900)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Dosimetria da pena. Segunda fase. Elevação superior a 1/6 (um sexto). Reincidência. Fundamentação insuficiente. Recurso não provido.

«1 - Esta Corte firmou entendimento no sentido de admitir a aplicação de fração superior a 1/6 (um sexto) na segunda etapa do cálculo, em razão da incidência de circunstâncias agravantes, desde que o julgador apresente fundamentos idôneos para justificar a exasperação. 2 - Na hipótese, o Tribunal de origem exasperou a reprimenda em 1/5 (um quinto), em razão da agravante da reincidência, considerando que o réu possui condenação anterior pelo mesmo delito, o que denota desprop

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