(DOC. VP 186.7712.7366.6116)

TJSP. Alimentos - Fixação - Possibilidade - Minoração - Impossibilidade, ao menos por ora - Manutenção do «quantum» estabelecido, tendo em vista que se trata de obrigação alimentar em favor de 02 (dois) filhos - Observância do binômio necessidade/capacidade - Verificação da correlação entre as despesas de quem pede e a capacidade econômica daquele contra quem se pede, podendo o magistrado do feito rever a sua decisão diante das provas futuramente produzidas - Necessária a devida dilação probatória para redução, se o caso - Decisão mantida - Recurso improvido.

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