(DOC. VP 186.7469.2316.3566)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. 

Caso em exame 1. Condenação por apropriação indébita de valores recebidos, na qualidade de advogada, em acordo em demanda. 2. Busca-se a absolvição por falta de provas e pela ausência do dolo. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em: (i) saber se a ré, dolosamente, apropriou-se dos valores devidos ao ofendido. III. Razões de decidir 4. Presença do dolo evidente. IV. Dispositivo e tese 5. Negado provimento ao apelo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote