(DOC. VP 186.5699.2339.4334) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. INCLUSÃO DO CÔNJUGE NO POLO PASSIVO DO FEITO. DECISÃO MANTIDA. 

A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL PREVISTA NO CPC, art. 790 NÃO SE CONFUNDE COM A LEGITIMIDADE DE TERCEIROS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. NÃO TENDO A CÔNJUGE DO EXECUTADO PARTICIPADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, DESCABE A SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 

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