(DOC. VP 186.5213.8004.8500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Instrução superada. Súmula 52/STJ. Fundamentação. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e improvido.

«1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 2 - No caso, o Tribunal reconheceu que a fase instrutória já estaria superada, inclusive o Ministério Público já teria apresentado memoriais por escrit

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