(DOC. VP 186.5213.8004.6500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Recorrente que responde à outra ação penal por crime da mesma jaez. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Recurso desprovido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. 2 - No caso dos autos, conforme se tem da leitura do decreto preventivo, da decisão que indeferiu sua revogação e do acórdão impugnado, verifica-se que

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